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Lei Complementar2015038LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE JANEIRO DE 2013 E À LEI 006 DE 13 DE MARÇO DE 2013".
Lei Complementar2015037LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Lei Complementar2015036LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2015035LEI COMPLEMENTAR"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2015033LEI COMPLEMENTAR"INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL".
Lei Complementar2015032LEI COMPLEMENTAR"INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, DA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013027LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2014031LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2014030LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DO PERÍMETRO URBANO E DA ZONA DE OCUPAÇÃO INDUSTRIAL DA MACROZONA URBANA 2 DO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013029LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013028LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.435/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013026LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL".
Lei Complementar2013025LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013024LEI COMPLEMENTAR"MODIFICA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013022LEI COMPLEMENTAR"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013021LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GUARDA-MUNICIPAL PELOS INSTRUMENTISTAS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013020LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE INCÊNDIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013019LEI COMPLEMENTAR"REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS E PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV DO GOVERNO FEDERAL, DA FORMA QUE ESPECIFICA".
Lei Complementar2013018LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA O ENSINO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO DAS REDES PARTICULARES E AS INSTITUCIONAIS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar2013014LEI COMPLEMENTAR"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
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